Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/10/2023
PL 934/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a realização do procedimento de Diagnóstico de Alergias a Proteínas de Leite de Vaca - DAPLV, em recém-nascidos e nutrizes nas unidades de saúde.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 12/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/10/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/10/2023Proposição distribuída às comissões
- 11/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 12/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/06/2024Parecer favorável da comissão
- 14/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/08/2024Parecer favorável da comissão
- 09/08/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 30/08/2024Parecer favorável da comissão
- 03/09/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 10/09/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 20/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/05/2026Proposição aprovada
- 22/05/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 12/06/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 58 - Projeto de Lei Ordinária nº 934 de 2023 em 43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026