REQ 4706/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Senhor Wilson Miranda Lima, indicando que solicite apoio às Forças Armadas para transporte de medicamentos e alimentos para municípios em situação de risco devido à estiagem.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 04/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/10/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 04/10/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

