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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/09/2023

PL 918/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Dispõe acerca de diretrizes para criação do “Programa Voluntário da Família na Escola” na rede pública de ensino do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 13/01/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 02/10/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 04/10/2023Proposição distribuída às comissões
  3. 04/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 06/05/2024Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
  5. 07/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 12/11/2024Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
  7. 13/11/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 25/11/2024Parecer favorável da comissão
  9. 25/11/2024Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
  10. 28/11/2024Parecer favorável com EMENDA SUBSTITUTIVA
  11. 28/11/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  12. 11/12/2024Parecer favorável da comissão
  13. 12/12/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  14. 12/12/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
  15. 13/12/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
  16. 13/12/2024Proposição aprovada
  17. 19/12/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  18. 13/01/2025Proposição transformada em lei
  • 13/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 116 - Projeto de Lei Ordinária nº 918 de 2023 em 113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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