Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/09/2023
PL 916/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar das pessoas com transtorno do espectro autista em locais públicos no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 26/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/10/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/10/2023Proposição distribuída às comissões
- 04/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/02/2024Proposição DEVOLVIDA À COMISSÃO
- 26/04/2024Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

