REQ 4627/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado o expediente de Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, com cópia para a Secretária Titular da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), a senhora Jussara Pedrosa Celestino da Costa, a fim de que seja implantado o Sistema Nacional de Emprego – SINE no município de Coari/AM, para atender as demandas daquela região.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/09/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 28/09/2023Para Assinatura do Presidente
- 05/10/2023Para Providências
- 01/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026