Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/09/2023
REQ 4624/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Plenário, com fundamento nos arts. 116 e 120, XI, da Resolução Legislativa n° 469, de 16 de março de 2010, a aprovação de Indicação aos Parlamentares Federais da Bancada do Estado do Amazonas para que votem a favor do Projeto de Lei 478/2007, que está em tramitação no Congresso Nacional e institui o Estatuto do Nascituro.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 28/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/09/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 28/09/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

