REQ 4602/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, solicitar ao prefeito Municipal de São Sebastião do Uatumã, Jander Paes de Almeida, informações sobre ações adotadas pela Administração Municipal, objetivando dar fim ao lixão da cidade e fazer a destinação correta e o manejo dos resíduos sólidos produzidos pelos munícipes, consequente cumprimento do que estabelece a legislação em vigor, especialmente em relação à implantação de Aterro Sanitário. Da decisão seja dado ciência à Câmara de Vereadores de São Sebastião do Uatumã.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/09/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 02/10/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 09/10/2023Para Providências
- 17/10/2023Para Providências
- 19/10/2023Para Providências
- 01/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026