Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/09/2023
PL 907/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA o inciso XXXVI do artigo 13 da Lei n.º 5.420, de 17 de março de 2021, e dá outras providências (Taxa de Taxa de Serviços de Regulação e Controle de Serviços Públicos Concedidos a ser recolhida pela concessionária em favor da Agência Reguladora).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 17/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/09/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/10/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/10/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 17/10/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/10/2023Proposição aprovada
- 17/10/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 17/10/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 17/10/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 907 de 2023 em 96ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026