Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/09/2023
PL 904/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Estadual de Hemoterapia Animal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer contrário por INCONSTITUCIONALIDADE
Desde 25/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/09/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/10/2023Proposição distribuída às comissões
- 03/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/04/2024Parecer Contrário
- 25/04/2024Parecer contrário por INCONSTITUCIONALIDADE
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

