Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/09/2023
PL 900/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui protocolo de proteção ao consumidor nos casos de pagamento de produto ou serviço em duplicidade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 06/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/09/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/10/2023Proposição distribuída às comissões
- 03/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/11/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/03/2024Parecer favorável da comissão
- 08/03/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 07/05/2024Parecer favorável da comissão
- 07/05/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 07/05/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/05/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/05/2024Proposição aprovada
- 16/05/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 06/06/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 15/05/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 47 - Projeto de Lei Ordinária nº 900 de 2023 em 39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026