REQ 4551/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Plenário, com fundamento nos arts. 116 e 120, XI, da Resolução Legislativa n.469, de 16 de março de 2010, a aprovação de indicação ao Excelentíssimo Governador do Estrado do Amazonas, Senhor Wilson Miranda Lima, para que o Poder Executivo envie um Projeto de Lei, a fim de conceder remissao e anistia de dividas contraídas na Agência de Fomento Estado do Amazonas (AFEAM) por Agricultores/Produtores rurais dos municípios amazonenses atingidos pelas estiagem neste ano.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 27/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/09/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 27/09/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026