Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/09/2023
MSGOV 92/2023
Ementa oficial
Encaminha VETO PARCIAL incidente sobre o parágrafo único do artigo 4.º do Projeto de Lei n. 638/2023, do Deputado Adjuto Afonso, que “DISPÕE sobre princípios e diretrizes para as ações de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

