Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/09/2023
MSGOV 90/2023
Ementa oficial
Encaminha VETO PARCIAL incidente sobre o § 3.º do artigo 1.º e o artigo 3.º do Projeto de Lei n. 529/2021, da Deputada Dra. Mayara, que “INCLUI todo procedimento cirúrgico, solicitação de consultas e exames destinados a pacientes diagnosticados com descolamento de retina na fila de Urgência do Sistema Nacional de Regulação – (SISREG)."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

