Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/09/2023
MSGOV 87/2023
Ementa oficial
Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 223/2023, de autoria do Deputado Thiago Abrahim que “CONCEDE, independentemente da decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, prioridade, em programa habitacional executado no âmbito do Estado do Amazonas, à família de baixa renda ou vulnerável à pobreza, afetada pela ocorrência de evento adverso ou desastre, natural ou provocado pelo homem."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

