Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/09/2023
REQ 4500/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma regimental DISPENSA DE INTERSTÍCIO para o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 11/2023, de autoria do Poder Judiciário que – Cria o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Autazes, alterando os dispositivos da Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 21/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/09/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 21/09/2023Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

