REQ 4499/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma regimental DISPENSA DE INTERSTÍCIO para o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 2/2023, de autoria do Tribunal de Justiça que – ALTERA os arts. 3º, 5º e 8º da Lei Complementar nº 237, de 1º de dezembro de 2022 e ACRESCENTA o art. 9º-A à Lei Complementar nº 237, de 1º de dezembro de 2022 (Organização e Funcionamento da Escola Judicial do TJAM).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 21/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/09/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 21/09/2023Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

