Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/09/2023

PLC 16/2023

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Ementa oficial

INSTITUI o licenciamento provisório para abertura de empresas no Estado do Amazonas.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 01/02/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Delegado Péricles (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

21/09/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
04/10/2023Proposição arquivada
01/02/2024Proposição arquivada
01/02/2024Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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