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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/09/2023

REQ 4488/2023

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, que seja aprovada Cessão de Tempo em favor do Professor Mestre Hamilton Pereira Rodrigues e do Professor Doutor Iranvith Cavalcante Scantbelruy, ambos docentes do Curso de Letras Libras da Universidade Federal do Amazonas, para explanação sobre a importância da Lei N.º 5.139/2020, bem como a urgência do cumprimento do disposto na Lei N.º 14.191/2021, que altera a Lei N.º 9694/1996, para dispor sobre a modalidade de educação bilingue de surdos, na sessão plenária do dia 21/09/2023 (quinta-feira), às 10h00min, no Plenário Ruy Araújo.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 01/02/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 06/12/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
  2. 01/02/2024Proposição arquivada
  3. 01/02/2024Proposição arquivada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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