REQ 4416/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente para Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, para a implantação do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC), nos municípios polos de Manacapuru, Itacoatiara, Parintins, Tabatinga, Tefé, Lábrea, Eirunepé, Humaitá, Coari e São Gabriel da Cachoeira.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Respondida e Lida em Expediente
Desde 27/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/09/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 19/09/2023Para Assinatura do Presidente
- 27/02/2024Proposição Respondida e Lida em Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026