Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/09/2023
PL 878/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 4.948, de 04 de outubro de 2019, que “INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a definição de conduta de maus-tratos praticada contra a fauna doméstica e estabelece multa e sanção administrativa a quem os praticar”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/09/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/09/2023Proposição distribuída às comissões
- 27/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 12/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/03/2024Parecer favorável da comissão
- 19/03/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 30/04/2024Parecer favorável da comissão
- 30/04/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 07/05/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/10/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026