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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/09/2023

REQ 4341/2023

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

Ver no glossário

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Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciado este Requerimento, em forma de INDICATIVO ao Governador do Estado, Senhor Wilson Lima, para indicar que se proceda com anteprojeto de lei que visa instituir a criação do programa de prevenção de violências autoprovocadas ou autoinfligidas, bem como instituir o serviço de acolhimento emergencial em saúde mental, visando atender as demandas psicossociais no estado do Amazonas.

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente

Desde 14/09/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 14/09/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
  2. 14/09/2023Para Assinatura do Presidente
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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