Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/09/2023
PL 851/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre medidas de prevenção acerca dos riscos de acidentes decorrentes de caminhões e carretas, no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/09/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/09/2023Proposição distribuída às comissões
- 19/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2023Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
- 13/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/05/2024Parecer favorável da comissão
- 16/05/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 25/07/2024Parecer favorável da comissão
- 01/08/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/08/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/08/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/08/2024Proposição aprovada
- 14/08/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/09/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/08/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 851 de 2023 em 62ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026