Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/09/2023
PL 849/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura aos policiais civis, os policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários do Amazonas, o acesso a meia entrada nos eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Estado do Amazonas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 19/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/09/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/09/2023Proposição distribuída às comissões
- 19/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

