Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/09/2023
PL 845/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui diretrizes de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado para Análise de Prejudicialidade
Desde 17/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/09/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/09/2023Proposição distribuída às comissões
- 19/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/11/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/10/2024Parecer contrário por PREJUDICIALIDADE
- 17/10/2024Encaminhado para Análise de Prejudicialidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026