Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/08/2023
PL 830/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Aniversário da Cidade de Beruri, comemorado anualmente no dia 10 de dezembro.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/09/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/09/2023Proposição distribuída às comissões
- 15/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/11/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/03/2024Parecer favorável da comissão
- 18/03/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 19/03/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/04/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/04/2024Proposição aprovada
- 11/04/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 29/04/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 830 de 2023 em 25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026