Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/08/2023
PL 829/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI o Dia Estadual da Agricultura, a ser comemorado anualmente em 20 de março, e insere a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 24/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/09/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/09/2023Proposição distribuída às comissões
- 15/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/10/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 05/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/11/2023Parecer favorável da comissão
- 14/11/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 15/03/2024Parecer favorável da comissão
- 19/03/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 19/03/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/04/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/04/2024Proposição aprovada
- 11/04/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/04/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 829 de 2023 em 25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

