Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/08/2023
PL 824/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a incumbência das clínicas e estabelecimentos de saúde adotarem receita médica e atestado digital, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 18/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/09/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/09/2023Proposição distribuída às comissões
- 15/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/10/2023Parecer Contrário
- 18/10/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

