Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/08/2023
PLC 14/2023
Ementa oficial
ALTERA, na forma que especifica, o artigo 47 da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, que "DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/09/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/10/2023Parecer favorável com EMENDAS MODIFICATIVA e ADITIVA
- 05/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/10/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/10/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/10/2023Proposição aprovada
- 05/10/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 05/10/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/10/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023 em 93ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

