Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/08/2023
PL 819/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI o “Dia Estadual do Ativista da causa da pessoa com deficiência”, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 28/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/09/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/09/2023Proposição distribuída às comissões
- 14/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/10/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/10/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 06/11/2023Parecer favorável da comissão
- 07/11/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 21/11/2023Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 22/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 23/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/02/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 17/02/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 12/03/2025Parecer favorável da comissão
- 12/03/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 12/03/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 02/04/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 02/04/2025Proposição aprovada
- 03/04/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/04/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 03/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 819 de 2023 em 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026