Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/08/2023
PL 816/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a implantar o “cartão do saber” na rede pública estadual de ensino médio
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 16/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/09/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/09/2023Proposição distribuída às comissões
- 14/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2023Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 13/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/03/2024Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 18/03/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 19/08/2024Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 19/08/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 20/08/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/04/2026Proposição aprovada
- 16/04/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/05/2026Veto sobre a proposição aplicado pelo GOVERNADOR
- 16/06/2026Parecer favorável da comissão
- 16/06/2026Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 14/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 45 - Projeto de Lei Ordinária nº 816 de 2023 em 28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

