REQ 4169/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 30/2023 – QUE “SUSTA os efeitos das Licenças de Instalação nº 203/11-6 e de Operação – L.O. nº 173/2023, expedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, nos Processos nº 2031.2021 V3 e nº 014219/2022-67, respectivamente, em favor de EcoManaus Ambiental S.A (Construtora Marquise SA)”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 30/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/08/2023Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

