Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/08/2023
PL 812/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em sistemas de espaços livres de uso público no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 08/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/09/2023Proposição distribuída às comissões
- 13/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/03/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/05/2024Parecer favorável da comissão
- 09/05/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 10/06/2024Parecer favorável da comissão
- 10/06/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 11/06/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/06/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/06/2024Proposição aprovada
- 20/06/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 08/07/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 19/06/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 41 - Projeto de Lei Ordinária nº 812 de 2023 em 53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026