Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/08/2023
PL 805/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
PERMITE a utilização/circulação de veículo particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas de ônibus.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 12/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/09/2023Proposição distribuída às comissões
- 13/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/12/2024Parecer Contrário
- 12/12/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

