REQ 4047/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Plenário, com fundamento nos artigos 116 e 120, XI, da Resolução Legislativa n. 469, de 16 de março de 2010, a aprovação de indicação ao Sr. Wilson Miranda Lima, excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, a fim de que sujeite à soberana deliberação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – ALEAM o projeto de lei anexo, que altera o art. 1º da Lei Promulgada n. 203, de 16 de setembro de 2014, que “dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para os condutores responsáveis no trânsito, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências”. (sic)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 24/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/08/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 24/08/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026