Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 24/08/2023
REQ 3969/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, seja encaminhado expediente em forma de INDICATIVO, ao Deputado Federal SILAS CÂMARA (REPUBLICANOS – AM), para que crie projeto de lei que disponha sobre a extensão da licença maternidade para 6(seis) meses, a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 25/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/08/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 25/08/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026