Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/08/2023
PL 794/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria a Política Estadual de apoio às comunidades indígenas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer contrário por INCONSTITUCIONALIDADE
Desde 25/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/08/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 28/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/04/2024Parecer Contrário
- 25/04/2024Parecer contrário por INCONSTITUCIONALIDADE
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

