Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/08/2023
PL 793/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara como de Utilidade Pública a Associação Justiça e Misericórdia Amazon – JMA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/08/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 28/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/09/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 27/09/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 02/10/2023Parecer favorável da comissão
- 03/10/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 03/10/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/08/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/08/2026Proposição aprovada
- 06/08/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/08/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 793 de 2023 em 62ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026