REQ 3880/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas – Wilson Lima, solicitando que a BR- 319 seja incluída no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 17/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/08/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 17/08/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026