Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/08/2023
PL 773/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 27/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/08/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 23/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/09/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 27/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/11/2023Parecer favorável da comissão
- 06/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/12/2023Parecer favorável da comissão
- 15/12/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 22/02/2024Parecer favorável da comissão
- 23/02/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 27/02/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/03/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/03/2024Proposição aprovada
- 07/03/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 27/03/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/03/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 46 - Projeto de Lei Ordinária nº 773 de 2023 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026