Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/08/2023
REQ 3863/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da Casa, na forma regimental, com aquiescência do soberano plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, expediente em forma de INDICATIVO, que seja instituído isenção do ICMS nas operações com óleo diesel e gasolina a ser consumido por Embarcações Pesqueiras.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 16/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/08/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 16/08/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026