Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/08/2023
REQ 3843/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, que seja encaminhado ao Governador do Estado do Amazonas, senhor Wilson Miranda Lima, como indicação a proposta de ANTEPROJETO DE LEI, em anexo, que “Dispõe sobre a realização de exame clínico/ortopédico para diagnóstico do Pé Torto Congênito (PTC) em recém-nascidos.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 16/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/08/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 16/08/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026