Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/08/2023
PL 768/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui protocolo de atendimento para crianças e adolescentes com obesidade e/ou síndrome metabólica pediátrica nos CAICS (Centros de Atenção Integral à Criança) e demais Unidades de Saúde com atendimento regular de médico endocrinologista.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 26/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. George Lins (Autor(a) principal)
- Dr. Gomes (Autor(a) principal)
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- João Luiz (Autor(a) principal)
- Rozenha (Autor(a) principal)
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/08/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 22/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/03/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/05/2024Parecer favorável da comissão
- 09/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/08/2024Parecer favorável da comissão
- 22/08/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 25/09/2024Parecer favorável da comissão
- 25/09/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 08/10/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/11/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/11/2024Proposição aprovada
- 06/11/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 06/12/2024Veto sobre a proposição aplicado pelo GOVERNADOR
- 26/02/2025Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 05/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 768 de 2023 em 98ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026