Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/08/2023
PLC 13/2023
Ementa oficial
ACRESCENTA o Art. 178-C à Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997 (Isenção de taxa de renovação de CNH para idosos).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
- Dr. Gomes (Autor(a) principal)
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/08/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 24/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/09/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/10/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/10/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/10/2023Proposição aprovada
- 05/10/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/12/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/10/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023 em 93ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

