Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/08/2023
PL 764/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a inclusão dos acometidos da Síndrome de Rett na condição de pessoas com deficiência.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 22/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/08/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 22/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026