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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/08/2023

PRL 64/2023

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Altera a Resolução Legislativa nº 469, de 16 de março de 2010, que “Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências”. (competência da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável).

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 23/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 16/08/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 21/08/2023Proposição distribuída às comissões
  3. 21/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 12/05/2026Parecer favorável da MESA DIRETORA DA ALEAM
  5. 12/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 22/06/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  7. 22/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
  8. 22/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
  9. 22/06/2026Proposição aprovada
  10. 23/06/2026Proposição transformada em lei
  • 23/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 35 - Projeto de Resolução Legislativa nº 64 de 2023 em 57ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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