Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/08/2023
PL 758/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera na forma que especifica, a Lei n⁰5.433, de 14 de Abril de 2021, que “Dispõe sobre as condições de trabalho das policiais militares, bombeiros militares e policiais civis quando gestantes e lactantes, na forma que menciona”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 28/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/08/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 17/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/09/2023Parecer Contrário
- 28/09/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

