Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/08/2023
MSGOV 73/2023
Ementa oficial
Encaminha anteprojeto de lei que "DISPÕE sobre a compensação ambiental devida em razão de empreendimento sujeito a licenciamento e estudo de impacto ambiental pelo Órgão Licenciador competente, e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

