Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/08/2023
PL 752/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a Permanência de 02 Acompanhantes às Crianças, Adolescentes e Adultos portadores de Transtorno do espectro Autista – TEA nas Unidades de pronto Atendimento (UPAs), Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública e Privada no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 02/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/08/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 21/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2023Parecer favorável com EMENDA SUBSTITUTIVA
- 13/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/12/2023Parecer favorável da comissão
- 14/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/02/2024Parecer favorável da comissão
- 27/02/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 03/04/2024Parecer favorável da comissão
- 04/04/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/04/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/04/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/04/2024Proposição aprovada
- 11/04/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/05/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 752 de 2023 em 25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026