Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/08/2023
PL 750/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção de pagamento de fatura de energia elétrica para os ribeirinhos em municípios afetados por efeitos de inundação ou estiagem.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/08/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 21/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/03/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/04/2024Parecer favorável da Comissão de Finanças Públicas
- 18/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/05/2024Parecer favorável da comissão
- 10/05/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 22/05/2024Parecer favorável da comissão
- 22/05/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 29/05/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/06/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/06/2024Proposição aprovada
- 20/06/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 21/08/2024Aguardando promulgação da lei
- 04/09/2024Proposição aprovada
- 16/09/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 19/06/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 39 - Projeto de Lei Ordinária nº 750 de 2023 em 53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

