Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/08/2023
PL 719/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição de veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou contenham manifestações de preconceito de qualquer espécie
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 14/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/08/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 10/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/04/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/05/2024Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
- 29/05/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 27/08/2024Parecer favorável com EMENDA SUBSTITUTIVA
- 10/09/2024Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 04/11/2024Para Providências
- 05/11/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 12/11/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/11/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/11/2024Proposição aprovada
- 29/11/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/02/2025Proposição transformada em lei por promulgação
- 14/02/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 28/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 42 - Projeto de Lei Ordinária nº 719 de 2023 em 106ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

